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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:45
PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial
Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:30
Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS
Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:46
MPE/GO: sai primeira ação para barrar posse de novos vereadores
É de Bela Vista (GO) a primeira ação civil pública para suspender e anular atos de posse de vereadores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/2009.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 16:49
PGR propõe ação contra a emenda que aumenta o número de vereadores
Para Roberto Gurgel, nova regra promove interferência em eleições já encerradas.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 15:42
MPF/BA: Justiça anula multas expedidas na BR-324 durante o início da fiscalização eletrônica
A decisão vale para infrações registradas por excesso de velocidade durante o período de 22 de março a 17 de abril de 2006
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:16
MPF/DF pede a proibição da venda dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh
Consumidor pode adquirir estes produtos pensando estar adquirindo água
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:04
MPF/MA: decisão estende suspensão de cobrança de taxa de diploma
Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão beneficiados.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:42
MPF/RJ: Justiça acata denúncia por crimes contra a honra de procurador da República
Vereadores e ex-vereadores de Campos responderão por calúnia e difamação
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:14
MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama
Herceptin, que reduz em cerca de 50% o risco de morte pela doença, não integra a lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:20
PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem
Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 15:36
MPF/DF aponta irregularidades no concurso para advogado da União
Ação pede que União e Cespe sejam condenados a repetir a prova oral e demais fases do concurso, no prazo de 60 dias
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 16:07
MPF/SP aciona Anatel por esconder erros de empresas de telefonia fixa
As irregularidades foram constatadas no sistema de cobrança e bilhetagem após fiscalização da agência reguladora
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:35
MPF/BA: Cespe e CEF estão proibidas de fazer identificação datiloscópica em concursos
O descumprimento da proibição pode gerar multa de R$ 100 mil por concurso.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:42
MPF/PR recomenda estabelecimentos a evitar aumento abusivo de preços de máscaras e álcool gel
Objetivo é que todas as farmácias, supermercados e estabelecimentos de venda de produtos hospitalares de Cascavel se abstenham de aumentar abusivamente preços de bens para higienização e prevenção da gripe A H1N1.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 16:30
PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente
João Messias havia contestado a multa por entender que o agente do Ibama que aplicou a penalidade era técnico ambiental, e não analista ambiental, portanto não possuiria poder de fiscalização.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:17
Niedja Kaspary pede ao TRE implantação de seções eleitorais em penitenciárias de Alagoas
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) busca a implantação de seções eleitorais em penitenciárias do estado, de forma a garantir o exercício do direito de voto a presos provisórios.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:30
Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas
Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de que a União e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus GL.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 15:55
MPF/SE: ex-gerente da Caixa é acusado de desvio de dinheiro de clientes
O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou uma ação civil pública contra Arivaldo Dias Filho, ex-gerente de relacionamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) em Estância.
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Array Publicado em 2009-07-30T19:39:00+00:00
MPF/BA: suspensa cobrança por emissão de diploma
A decisão vale até o julgamento final da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que originou a liminar, e que pede o fim dessa cobrança.
